BRASIL: STF volta a decidir sobre a comercialização do amianto, produto que pode causar câncer

Paralelo a esse processo, o STF também analisa leis que proíbem a comercialização do material.

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Na retomada da discussão, nesta quinta-feira (17), sobre a comercialização do amianto - fibra mineral natural extraída de rochas - a ministra e relatora do caso, Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a Lei Federal de 1995 que regulamenta a produção do material no Brasil. Com a decisão da magistrada, foi dado mais um passo para proibir a extração, venda ou compra do material no país.

Segundo a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), a fibra, normalmente na fabricação de telhas e caixas d`água, é cancerígena, como ressalta a fundadora da ABREA, Fernanda Giannasi.

“Quem tem contato com a fibra, com esse mineral que está junto com o cimento, na caixa d`água, na telha, Na tubulação , pode desenvolver vários tipos de câncer. Então ele é um reconhecido cancerígeno para os seres humanos.”

A ação foi apresentada pela Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No processo, ainda faltam votar os ministros da Suprema Corte Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

Paralelo a esse processo, o STF também analisa leis estaduais de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que proíbem a comercialização do produto no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 100 mil pessoas morrem por ano, por causa do amianto.

Com a colaboração de Marquezan Araújo, de Brasília, Tácido Rodrigues
 

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