A decisão do governo federal de reduzir pela metade, até 30 de junho, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar instituições do Sistema S, pode prejudicar a população de regiões com menor poder de investimentos no país. A avaliação é do doutor em economia e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Cícero Péricles.
No caso do estado, a preocupação, segundo ele, é que jovens carentes tenham menos acesso ainda a oportunidades de emprego e qualificação profissional.
“Os cortes no Sistema S, principalmente no SENAI e no SESI, afetaram de maneira mais dura as regiões mais pobres e menos industrializadas do Brasil, como é o caso do Nordeste. Nessa região, a rede de formação profissional e as estruturas de apoio à indústria, como o sistema de pesquisa para a inovação, acesso à tecnologia, à assistência técnica e a consultorias são reduzidos se comparado com as regiões mais ricas”, pontua.
Alagoas possui cinco unidades do SENAI, distribuídas em Maceió, São Miguel dos Campos, Coruripe e Arapiraca e conta com sete unidades do SESI, na capital e em Arapiraca. A escola SESI/SENAI Benedito Bentes, que oferece educação integrada com ensino profissionalizante em tempo integral, atende os moradores de Maceió. Atualmente, 2.651 jovens estudam nos ensinos fundamental e médio em unidades do SESI.
Segundo Péricles, a estrutura do Sistema S oferecida é uma das únicas alternativas para colocar o estado em pé de igualdade com outras regiões brasileiras, como Sul e Sudeste. Por isso, o especialista acredita que a limitação de serviços essenciais aos alagoanos, que pode ocorrer em consequência ao corte nos recursos, agrava o cenário de crise.
“Os estados mais pobres contam com a rede SESI e SENAI para compensar sua histórica carência de mão de obra especializada e de estrutura de apoio ao setor industrial, que de forma direta, garantem parte da competitividade dessa região. Essa decisão [do governo] está baseada em algo momentâneo e desarticula uma estrutura complexa construída ao longo dos anos”, critica.
No Congresso Nacional, parlamentares se mobilizam para amenizar os impactos. O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), revelou que está em contato com membros da área econômica do Planalto para reduzir o corte, que já começou a valer nesta quarta-feira (1°). Ele também apresentou uma emenda para suprimir esse corte da Medida Provisória 932/20, que precisa ser aprovada pelo Legislativo para continuar em vigor. “Nós não podemos mexer nas coisas que funcionam. E se tem uma coisa que funciona no Brasil, e bem, é o Sistema S. Quem contribui são as grandes empresas e quem será penalizada são as pequenas empresas”, pondera o parlamentar.
Consequências negativas
Responsável por administrar SESI e SENAI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que o corte de 50%, estendido a entidades ligadas ao comércio, transporte, cooperativismo e setor rural, vai afetar “de forma drástica” a assistência prestada à população, em especial na educação básica de jovens de baixa renda, no atendimento à saúde do trabalhador e na formação profissional.
“Ao reduzir os recursos destinados ao SESI e ao SENAI, sob a justificativa de aliviar o caixa das empresas, o governo desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Com orçamento menor, o fechamento de escolas, vagas de qualificação e até demissões de trabalhadores podem ser tornar realidade. O SENAI estima que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas.
Já o SESI teme que 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador fechem as portas e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixem de existir. A instituição prevê ainda que 1,9 milhão de pessoas poderão sofrer com a falta atendimentos em saúde. Até a estrutura de ciência e tecnologia mantida por SESI e SENAI pode ser afetada com os cortes e gerar a demissão de especialistas e pesquisadores que formam a maior rede de apoio à inovação do país.
Combate ao coronavírus em risco
Desde que a pandemia de Covid-19 agravou a crise econômica e social no país, SESI e SENAI têm unido esforços para ajudar, em parceria com setores da indústria e federações estaduais, a suprir hospitais públicos com insumos e equipamentos necessários ao tratamento infectados, como máscaras, aventais e respiradores mecânicos. Além disso, as duas instituições destinaram, por meio do Edital de Inovação, R$ 15 milhões para projetos que tenham aplicação imediata e sejam destinados a prevenir, diagnosticar e tratar pacientes com coronavírus.
O SENAI também já colocou à disposição, de forma gratuita, 100 mil vagas em cursos a distância com temas ligados à indústria 4.0, enquanto o SESI, tem realizado vacinações contra a gripe comum em diversos estados, com capacidade imunizar até 1,4 milhão pessoas.
Caso o corte anunciado pelo governo seja mantido, o presidente da CNI indica que essas ações podem ser suspensas e até canceladas. “O Sistema Indústria está à disposição das autoridades brasileiras para adotar outras iniciativas que se façam necessárias no combate à Covid-19. Para isso, é fundamental que a redução nas contribuições feitas pelas empresas ao SESI e ao SENAI seja revista, para que possamos ajudar a salvar empresas, empregos e vidas”, sustenta Robson Andrade.
A diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getúlio Vargas, Cláudia Costin, salienta que SESI e SENAI encontraram soluções práticas para atender alunos de ensino regular e até dar oportunidade para jovens que estão em casa e sem trabalho. A especialista reforça ainda que as instituições exercem papel indispensável também no contexto da crise do coronavírus.
“O trabalho vai desde produção de máscaras, cessão de espaços para construção de hospitais, um supercomputador que está sendo alocado para a pesquisa sobre o coronavírus, a questão de capacitação de gente que está em casa e que precisa de cursos a distância de curta duração”, exemplifica.
