OIá, meu nome é Paulo Henrique Gomes e vamos começar agora mais um Agência Entrevista. O tema de hoje é polêmico: a tabela publicada pelo governo que estipula preços mínimos para o frete de cargas transportadas em rodovias. A formulação da tabela fez parte do acordo entre governo e caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação que afetou o abastecimento em todo o país no fim de maio. Para falar sobre esse assunto, nós conversamos hoje com o advogado especialista em Direito Econômico, José Del Chiaro. Seja bem vindo!
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Para começar, eu gostaria de saber se o senhor considera a tabela inconstitucional.
José Del Chiaro, advogado especialista em Direito Econômico
“O próprio governo, em 2012 e 2015, o Governo Federal, Poder Executivo, já tinha entendido que era inconstitucional o tabelamento de fretes. O Congresso Nacional também sinalizou nesse sentido, em 2015”.
Doutor Del Chiaro, e como isso irá afetar a vida a população, na prática?
José Del Chiaro, advogado especialista em Direito Econômico
“O que acontece: a hora que ela sobe o frete, ela está subindo a conta do supermercado, ela tá subindo a conta do transporte de todos os bens do país, seja da matéria-prima que vai fazer a caixa de um remédio, seja do insumo do remédio, seja do remédio na farmácia. Tá aumentando o custo de toda a cadeia do agronegócio, dos grãos, do trigo, da soja, do arroz, do feijão. Está aumentando o preço de tudo sem uma condição de repasse imediato. Então, você tem dois pontos, você vai prejudicar em um primeiro momento as massas produtoras, e a resposta aí a gente sabe qual é: maior desemprego. E em um segundo momento vai aumentar o custo das coisas no mercado para os cidadãos. Na hora que você for comprar a sua comida, na hora que você for comprar o seu alimento, na hora que você for comprar o seu medicamento, na hora que você for comprar qualquer bem, seja uma televisão para assistir à Copa do Mundo, até a roupa do inverno, até um óculos que precise comprar para enxergar melhor, vai pagar mais caro”.
Perfeito, doutor Del Chiaro. Esse foi o primeiro bloco do Agência Entrevista. Vamos fazer uma rápida parada e voltamos já. Não saia daí.
