AEDES AEGYPTI: Câmara aprova texto de MP que autoriza entrada forçada de agentes de saúde em imóveis abandonados

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REPÓRTER: A Comissão especial mista da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o texto da Medida Provisória que dá poder às autoridades de saúde de determinar a entrada forçada em casas, prédios e terrenos fechados ou abandonados. A decisão visa aumentar o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, do  vírus Zika e da febre chikungunya. Texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

 

De acordo com o texto, a entrada forçada no imóvel também pode ser realizada em caso de recusa do proprietário. Nesse caso, o agente público responsável pela vistoria pode recorrer ao auxílio policial, se necessário. O ingresso forçado será feito apenas em caso de emergência em Saúde Pública, em imóveis abandonados ou na ausência do proprietário após duas visitas do agente em dias e horários alternados.

 

Segundo dados do Ministério da Saúde, três milhões de imóveis não puderam ser vistoriados, o que, segundo o relator da medida, deputado Newton Cardoso Jr., do PMDB mineiro, invalida a ação de combate ao mosquito.

 

A medida prevê ainda outras ações em combate ao vetor com o apoio à pesquisa científica e à sua utilização pela vigilância sanitária, além do aperfeiçoamento de informação, notificação e divulgação de dados.

 

Para Newton Cardoso Jr., tais ações vão dar mais eficácia a eliminação do mosquito.

 

SONORA: Newton Cardoso Jr., deputado (PMDB-MG)

 

"São ações de pesquisa e desenvolvimento no combate à proliferação do mosquito e das doenças, ações de prevenção e melhor diagnóstico das doenças, ações de universalização do saneamento básico, enfim, ações também que possam trazer algum amparo às famílias que sofrem com os efeitos das doenças causadas pelos vírus transmitidos por esse mosquito."

 

REPÓRTER: O relatório prevê também uma multa que pode variar entre R$ 200 e R$ 7.500 para os proprietários que descumprirem as ordens de manutenção de focos do mosquito no imóvel. Em caso de nova reincidência, a multa será dobrada. 

 

O texto também inclui a licença maternidade de 180 dias para mães que tiveram crianças com sequelas neurológicas decorrentes do contato com a doença vírus Zika e a capacitação de profissionais de saúde para acolhimento da população acometida pelas doenças.

 

Com informações da Rádio Câmara, Anna Jullia Lima

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