Por Clara Sasse
Com valores acima da média nacional, 95% dos moradores de São Paulo contam com abastecimento de água, enquanto a coleta de esgoto abrange 88% dos habitantes. Os dados fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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Os números positivos no estado são influenciados pela entrada de investidores privados no setor. Atualmente, segundo dados do IBGE, 53 municípios paulistas possuem parcerias firmadas com a iniciativa privada para a gestão da infraestrutura e dos serviços de água e esgoto.
Em Andradina, município que faz divisa com Mato Grosso do Sul, por exemplo, o índice de coleta de esgoto era de apenas 8% em 2010. Sete anos depois, o número saltou para 91,6%. Além disso, todo o esgoto coletado na cidade recebe tratamento.
Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, empresas privadas aumentam a competitividade entre as instituições que trabalham no setor e, consequentemente, melhoram o serviço oferecido.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento, tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, afirmou.
Apesar dos altos percentuais, o estado de São Paulo ainda sofre com a falta de planos municipais de saneamento em quase metade dos municípios. Como proposta para regularizar os serviços do setor, parlamentares aprovaram, em comissão mista, uma medida provisória (MP 844/18) que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil.
A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. Até então, as decisões relacionadas ao setor eram de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Segundo o consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, para que se atinja a meta de universalização, é preciso que os municípios saibam criar e gerir o plano de saneamento.
“Hoje, uma boa parte, cerca de metade dos municípios do Brasil, ainda não tem plano municipal de saneamento. Então, é importante que o Brasil tenha como meta que todos os municípios tenham plano de saneamento. Até porque para alcançar a universalização em 2033 é preciso que tenha um plano mostrando como você vai chegar lá, e esse plano seja seguido pelo prestador de serviços”, argumentou Scazufca.
Como se trata de uma medida provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. No entanto, para se tornar definitivamente lei, a matéria precisa ser aprovada por deputados e senadores até 19 de novembro.