Moradores de comunidades mais isoladas das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco poderão ter acesso à água. Porém, para obtê-la, é preciso seguir um protocolo com quatro etapas definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que envolve autorizações federais e municipais.
O rito formal consiste nos seguintes passos: pedir outorga para o uso da água junto à operadora estadual, solicitar para a Operadora Federal a autorização para instalação da estrutura de captação, assinar o contrato e, por último, agendar a instalação. Essas etapas (ver arte ao fim da matéria) são baseadas na resolução número 2.333/2017, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
"O uso prioritário das águas do São Francisco é para o abastecimento humano e o MDR entende que a água permite uma maior qualidade de vida e dignidade às pessoas. Por isso, o protocolo estabelecido visa fazer o uso planejado da água, garantindo segurança hídrica para mais pessoas", afirma o diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR, Oscálmi Porto Freitas.
Vale ressaltar que a instalação de estruturas para a captação de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco sem o protocolo é considerada irregular. O planejamento, que precisa ser aprovado pela ANA, é feito anualmente por meio dos planos operativos das operadoras estaduais, que informam a quantidade, as localidades e quando os estados vão precisar da água. “Dessa forma, diminui a chance de desperdício ou falta de água para a população”, aponta Oscálmi.
O operador federal da transposição é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao MDR. Os estaduais são a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), em Pernambuco, a Agência Executiva de Gestão de Águas do estado da Paraíba (Aesa), na Paraíba, o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), no Rio Grande do Norte, e a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH), no Ceará.
É importante que os moradores da região cuidem da conservação das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Esse zelo contribui em alguns fatores importantes para o dia a dia, como maior durabilidade das estruturas, não faltar água, menores interrupções no abastecimento, menos gastos com recuperações/reparos e aumento da eficiência da operação federal e das operadoras estaduais.
Vale deixar claro que condutas inadequadas oferecem riscos à vida humana e podem ocasionar a interrupção do fornecimento de água. Dentre os vetos estão descarte de resíduos sólidos e outras fontes de contaminação nas margens dos canais e reservatórios; perfuração e depredação de placas de concreto ou outros componentes dos canais e demais estruturas; nadar nos canais e reservatórios; instalação de tubulações para desvios de água; acesso a canais e reservatórios para banho, pesca e outras práticas recreativas.
Entre em contato com a operadora do seu estado
Pernambuco
Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC)
Telefone: (81) 3183-1000
Site: http://www.apac.pe.gov.br
Paraíba
Agência Executiva de Gestão de Águas do estado da Paraíba (AESA)
Telefone: (83) 3225-5626
Site: http://www.aesa.pb.gov.br
Rio Grande do Norte
Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN)
Telefone: (84) 9837-2094
Site: http://www.igarn.rn.gov.br
Ceará
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH)
Telefone: (85) 3195-0757
Site: http://portal.cogerh.com.br
