Data de publicação: 25 de Maio de 2022, 15:49h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
O Governo Federal autorizou o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras de manejo de resíduos sólidos urbanos em seis cidades do estado do Rio de Janeiro. A empresa CS Infra S/A poderá captar até R$ 100 milhões no mercado financeiro.
As ações vão beneficiar as cidades do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira e Seropédica.
Com o valor, serão implantadas, ampliadas e reformadas estações de tratamento de resíduos. Também haverá ampliação de uma unidade de geração de energia a biogás e do aterro sanitário do Rio de Janeiro.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destaca o impacto da emissão de debêntures para apoiar projetos de infraestrutura no Brasil. "As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal pra empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada e que não passa por toda burocracia do investimento público tradicional."
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.
