Programa de responsabilidade social e inclusão garante acessibilidade a consumidores com deficiência
O documento detalha aspectos fundamentais para garantir a segurança e a acessibilidade no acesso de consumidores com deficiência a estabelecimentos comerciais
Seu navegador não suporta áudio HTML5
Mais de 45 milhões de brasileiros que se declararam com algum tipo de limitação funcional poderão ser atendidos pelo programa de responsabilidade social e inclusão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.
O documento detalha aspectos fundamentais para garantir a segurança e a acessibilidade no acesso de consumidores com deficiência a estabelecimentos comerciais.
O programa define também a adequação de plataformas digitais de serviços e de compras, com uso de elementos sonoros que descrevam os produtos e as formas de pagamentos.
A titular da Senacon, Juliana Domingues, ressalta que essa é a primeira vez que o Brasil contempla iniciativas voltadas à acessibilidade dos consumidores.
“Isso decorre de um acordo da pessoa com deficiência e é importante lembrar e também os direitos humanos.”
Ainda de acordo com a gestora, estão previstas outras iniciativas no âmbito do plano como, por exemplo, a elaboração de um documento de acessibilidade em instituições públicas e governamentais.
As empresas que quiserem aderir ao programa devem fazer o cadastro na plataforma consumidor.gov.br.