Portaria do INSS disciplina benefício por incapacidade temporária

Perícia por indicação médica deve ser agendada. Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias

Repórter Poliana Fontenele
Data de publicação: 18 de Maio de 2021, 04:30h
Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Através de portaria publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz os critérios para a preparação dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais.

A portaria garante que o benefício não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Com isso, uma pendência de necessidade de agendamento de perícia será gerada e deverá ser agendada pelo segurado por meio do serviço "perícia presencial por indicação médica", no prazo de sete dias.

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Caso não seja realizado o agendamento, o processo será arquivado por desistência do pedido, mas um novo requerimento pode ser obtido a partir de uma nova solicitação. Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva.

Acesse a portaria aqui.

Reportagem: Poliana Fontenele

Graduada em Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Estagiou na Rádio Senado e no CRTV do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atualmente atua como apresentadora e produtora no podcast cineaspectos. No Brasil 61, já realizou críticas de filmes para a antiga coluna Diversão em Pauta e integrou a equipe de relacionamento, antes de vir para a redação.

Edição: Luciana Bueno

Jornalista formada há 15 anos e pós-graduada em ciências políticas, com experiência em redação, rádio, televisão e assessoria de imprensa. Antes de ingressar na redação do Brasil 61, passou por importantes órgãos, como Ministério da Saúde e Ministério da Justiça além de grandes emissoras como, TV Bandeirantes, Record e TV Globo. Possui experiência em gerenciamento de crise, jornalismo web, redação, edição e revisão de textos, produção de conteúdo de rádio, televisão e assessoria de comunicação.

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