Data de publicação: 27 de Abril de 2017, 07:05h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: O texto base da reforma trabalhista aprovado nesta quarta-feira (26), pela Câmara dos Deputados deve tornar a relação entre empregados e empregadores mais flexível, pelo menos na avaliação dos autores da proposta.
O projeto prevê que acordos firmados entre empregados e empregadores tenham garantias jurídicas. O relator da proposta, deputado federal Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, explica as bases do projeto que agora segue para o Senado.
TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal.
''Olha, o que nós estamos tratando é de dar segurança jurídica, ao que já ocorre normalmente nas negociações que são feitas ao longo dos anos entre trabalhadores e empregados. Estas negociações são necessárias no momento de crise ou no momento excepcional, em que haja uma dificuldade momentânea em que a empresa possa estar passando. No caso, há uma crise de caráter nacional. Então há um problema na economia como um todo (...) Se você dá segurança jurídica a negociações e aos acordos havidos entre empregados e empregados, você já muda substancialmente o ambiente ‘negocial’ no Brasil, não tenho nenhuma dúvida. “
LOC.: Entre outras coisas, o projeto prevê a divisão dos 30 de férias em até três períodos e, além disso, determina que ajustes na jornada de trabalho, quando de comum interesse, tenham força de lei. O texto também propõe garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Para o deputado Rogério Marinho, a regularização jurídica dos acordos é importante para tornar as relações de trabalho mais flexíveis e compatíveis com a realidade atual.
TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal.
“Nós somos um País que discute o passado e isso tira segurança jurídica para o investidor, então o que nós vamos tentar fazer no nosso trabalho é usar o bom senso e dentro do nosso campo de atuação não nos negarmos a verificarmos todos os campos, todas as formas de facilitar o processo de contratação, facilitar o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho”.
LOC.: De acordo com o deputado Rogério Marinho, só no ano passado mais de 22 bilhões de reis foram gastos com indenizações trabalhistas e, nos últimos cinco anos, foram quase 100 bilhões de reais. Essa situação não favoreceu o emprego e nem o crescimento da economia. O projeto, que foi aprovado por 296 votos a favor e 177 votos contra, segue agora para o senado.
Reportagem, João Paulo Machado
