O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) atualizou, por meio da Portaria nº 2.851, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que tem como principal objetivo garantir a profissionalização e a qualificação, de forma permanente, dos agentes públicos municipais e estaduais de defesa civil. Na nova versão, o Plano segue e confirma os avanços alcançados e determina o que será feito até 2023.
Após avaliação quanto à funcionalidade e desempenho em orientar as capacitações propostas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), foi definido que o Plano precisava de ajustes.
Entre eles, atualizar as necessidades municipais de capacitação; revisar e complementar os cursos propostos, revisar os indicadores (como total de inscrições e certificações e entes capacitados) e alterar a forma de apresentação, retirando os conteúdos programáticos que eram preliminares e passíveis de alteração.
“Esta atualização foi necessária devido aos avanços alcançados com a estratégia de capacitação em EaD (ensino a distância). No novo Plano, inserimos os cursos já disponibilizados, ajustamos as metas e indicadores. Os cursos continuam sendo gratuitos e voltados aos agentes de proteção e defesa civil e também a todos os cidadãos que queiram participar”, destaca a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.
Novas capacitações
Recentemente, foram lançados mais três cursos de capacitação, todos feitos em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden):
- Metodologia de Concepção do Alerta - da teoria à prática: desenvolvido para os agentes de Proteção e Defesa Civil que buscam conhecer, ou aprofundar, os principais conceitos relacionados ao risco de desastres e compreender como eles se expressam nos alertas enviados pelo Cemaden e, assim, aplicá-los em sua rotina de trabalho quanto às ações de proteção e defesa civil. Para acessar, clique neste link.
- Aspectos técnicos dos extremos geo-hidrológicos no país e as diferenças regionais: o objetivo é capacitar agentes de Proteção e Defesa Civil, bem como demais interessados, para compreender os processos de formação dos eventos geo-hidrológicos que ocorrem nas diferentes regiões do Brasil, com o objetivo de interpretar os boletins, alertas, relatórios e demais produtos fornecidos pelos órgãos competentes. Para acessar, clique neste link.
- Sistemas de monitoramento e alerta como suporte à gestão local de riscos e desastres: desenvolvido para os agentes de Proteção e Defesa Civil, bem como demais interessados, que buscam conhecer os fundamentos de um sistema de monitoramento e alerta e sua importância para o planejamento de ações preventivas de proteção e defesa civil. Para acessar, clique neste link.
Em 2022, já foram emitidos mais de 7 mil certificados das capacitações. Em todo o ano passado, o número de certificações chegou a 9.568. Os cursos têm a certificação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Sobre os cursos
No total, a Defesa Civil Nacional oferece 33 cursos a distância para habilitar e qualificar para o uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As capacitações têm como foco principal os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo e constam no Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil.
Sobre os cursos para operar o S2iD, estão disponíveis, entre outros, módulos como acesso ao sistema, registro e reconhecimento, solicitação de recursos para ações de resposta e de recuperação, prestação de contas e acompanhamento de obras de recuperação. Confira neste link a lista completa dos cursos.
O S2iD é uma plataforma digital na qual é possível elaborar planos de contingência; registrar desastres ocorridos no município/estado; solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; solicitar recursos federais a partir da elaboração de formulários on-line; consultar e acompanhar as solicitações de reconhecimento e de repasses para ações de resposta e de recuperação, e buscar informações sobre recorrências de desastres com base em dados oficiais. A plataforma pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.