O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou mudanças prometidas na Lei Rouanet por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). Ele já havia divulgado, na última segunda (22) por vídeo no Facebook, as alterações que serão feitas na Lei Rouanet. Uma delas é o nome, que será chamada de Lei de Incentivo à Cultura.
Segundo o ministro, o intuito é usar recursos federais e benefícios cheguem realmente a quem mais precisa.
"O presidente Jair Bolsonaro nos deu a missão de fazer com que os recursos federais e os benefícios cheguem realmente a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania. Por isso, estamos revendo programas, corrigindo erros e distorções e promovendo mudanças históricas. Os brasileiros que estão cansados de ouvir dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet podem ter certeza de que isso está acabando", discursou.
Inclusive, o novo slogan traz que a lei será "mais inclusiva, democrática e cidadã”. A principal modificação é o corte no valor máximo captado por projeto. O teto caiu drasticamente de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Já para as empresas com vários projetos, a soma não pode ultrapassar os R$ 10 milhões.
Mas o valor do teto não cabe em casos de restauração de patrimônios tombados, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, como também museus e orquestras sem fins lucrativos.
Outra novidade é que os produtores dos eventos culturais terão de vender 20% a 40% dos ingressos à preços populares, o que antes, eram 10%. Com isso, o maior preço desses bilhetes cai de R$ 75 para R$ 50.
As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (24), sem precisarem de aprovação no Congresso Nacional.
Tema antigo
Vale lembrar que, durante a campanha para a presidência no ano passado, Jair Bolsonaro atacou constantemente os benefícios dados à Lei Rouanet. Durante o período de campanha presidencial, Bolsonaro pretendia fazer do Ministério da Cultura (MinC) uma secretaria.
No dia 2 de janeiro deste ano, o Governo colocou o setor como secretaria conjunta ao Ministério da Cidadania, (criado no mesmo mês), que também engloba Esporte e Desenvolvimento Social.
Bolsonaro comentava durante a campanha presidencial que pretendia destinar os benefícios da Lei Rouanet para mais artistas do que privilegiar determinadas pessoas do ramo.
Para se ter uma ideia, em 2018, a captação de recursos da lei no país foi de quase R$ 1,3 bilhões com mais de 3,2 mil projetos aprovados. Até então, este ano foram captados mais de R$ 139 milhões, valor destinado a 814 projetos culturais no Brasil. Os dados são do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet ou Lei de Incentivo a Cultura é uma medida que institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e estabelece um conjunto de regras de como o governo federal deve liberar verba para artistas ou instituições culturais. A norma foi criada em 1991 e recebeu o nome pelo autor da liberação, o secretário de cultura da época, Sérgio Paulo Rouanet.
Outra questão é que a lei permite que cidadãos e empresas possam aplicar 6% e 4%, respectivamente, de seu Imposto de Renda em projetos culturais. Os projetos são propostos pela sociedade e a decisão sobre o financiamento é de pessoas jurídicas e físicas.