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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

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COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Fernando Frazão/Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil

Governo espera R$ 186 milhões e arrecada R$ 3 bi com leilão de aeroportos

Leilão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou contratos de concessões de 22 aeroportos para a iniciativa privada por um período de 30 anos


O governo federal promoveu a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias com a previsão de receber R$ 186 milhões de empresas interessadas em administrar aeroportos. O resultado foi além da expectativa do lance mínimo, gerando R$ 3,3 bilhões ao governo federal. 
 
O leilão fez parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a iniciativa englobou 22 aeroportos, que correspondem a 11% do total do tráfego de passageiros, o equivalente a 24 milhões de passageiros por ano. Os contratos valem por 30 anos, e foram comemorados por parlamentares como o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO).


 
“Esses leilões que o ministro Tarcísio, nosso ministro da Infraestrutura, vem fazendo já ao longo do governo federal, são uma forma criativa de trazer recursos para os caixas da União e, com isso, não permitir que obras importantes, estruturantes para todo o país, fossem interrompidas”, afirmou Vicentinho.
 
O deputado acredita também que o “fechamento de contratos de concessão dos portos, ferrovias e aeroportos são uma grande sacada”, pois “exoneram o custo do governo federal” ao mesmo tempo em que trazem investimentos de infraestrutura.

Números

O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central. O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo a pasta, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. 
 
Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, a última rodada de concessões também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. A negociação dos aeroportos ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada.

Parceria privada

Os contratos firmados no leilão são qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto nº 9.972/2019. Taciana Salera Alves, advogada do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, especialista em Controle Externo da Administração Pública e mestre em Economia, explica esse tipo de parceria.

“A gente pode citar como os principais objetivos do PPI: a ampliação de projetos que visem a desenvolver ajudar a desenvolver o país, estimular a criação de empregos, mitigar as deficiências no setor de infraestrutura, ampliar essa parceria entre privados, com segurança jurídica, contratos seguros, que minimizem riscos para investidores, e, por fim, garantir que a gente tenha esses gargalos de infraestrutura atendidos, com serviços melhores e uma geração de emprego e de renda para o país”, detalha.

Benefícios diretos

Taciana também pontua que diferentes benefícios podem vir como frutos das concessões. “Além da gente gerar uma receita de quase R$ 6 bilhões de investimento, ao longo de 30 anos, temos uma geração de emprego direta e indireta, porque todas essas empresas vão precisar contratar, investir, gerar renda. E é muito bom para a retomada da economia, principalmente em um momento de crise em razão da pandemia.”

O leilão ocorreu em 12 estados. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 

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LOC.: O governo federal promoveu a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias com a previsão de receber R$ 186 milhões de empresas interessadas em administrar aeroportos. O resultado foi além da expectativa do lance mínimo, gerando R$ 3,3 bilhões. 
 
Os contratos valem por 30 anos, e foram comemorados por parlamentares como o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO).
 

“Esses leilões que o ministro Tarcísio, nosso ministro da Infraestrutura, vem fazendo já ao longo do governo federal, governo do Jair Messias Bolsonaro, são uma forma criativa de trazer recursos para os caixas da União e, com isso, não permitir que obras importantes, estruturantes para todo o país, fossem interrompidas.”
 

LOC.: O Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor com o leilão, que foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
 
Taciana Salera Alves, advogada e mestre em Economia, acredita que esses valores significam benefícios diretos e indiretos à população. 
 

“Além dessa geração de emprego, de renda direita por meio do pagamento dessas outorgas ao Estado, a gente inclusive vai poder usufruir de uma infraestrutura mais adequada, mais moderna.”
 

 

LOC.: Promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o leilão englobou 22 aeroportos, que correspondem a 11% do total do tráfego de passageiros, o equivalente a 24 milhões de passageiros por ano, segundo dados de 2019. A iniciativa envolveu 12 estados.
 
Reportagem, Alan Rios 
 

NOTA

LOC.: O governo federal promoveu a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias com a previsão de receber R$ 186 milhões de empresas interessadas em administrar aeroportos. O resultado foi além da expectativa do lance mínimo, gerando R$ 3,3 bilhões ao governo federal. 
 
Os contratos valem por 30 anos, e foram comemorados por parlamentares como o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO).
 
O Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor com o leilão, que fez parte da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
 
O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%.