LOC: O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu uma ação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e confirmou nesta semana a inconstitucionalidade da taxa de mineração que estava sendo cobrada pelo governo estadual de Mato Grosso. Segundo a entidade, a lei mato-grossense deu poder de polícia a uma taxa de fiscalização cobrada sobre a atividade mineradora no estado, apesar de a fiscalização e a arrecadação do setor ser competência da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a CNI sustenta que já existe uma taxa estadual voltada para a fiscalização das atividades que podem poluir os recursos naturais. Portanto, a cobrança de uma outra taxa implicaria em bitributação.
Diante do entendimento do Supremo de anular a taxa, o governo de Mato Grosso se adiantou e, antes que o STF terminasse a votação, prevista para a semana que vem, encaminhou anteontem um projeto à Assembleia Legislativa do estado, prevendo a criação de uma nova TRFM. Os deputados estaduais aprovaram rapidamente a proposta, que deve ser sancionada pelo governador nos próximos dias.
De acordo com o presidente do Movimento Mato Grosso Competitivo, Gustavo de Oliveira, os representantes das empresas mineradoras do estado estão comemorando a decisão do Supremo. Segundo o ex-presidente Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, a votação do STF colocou um fim numa taxa que onera excessivamente o setor.
SONORA: Gustavo de Oliveira, ex-presidente Fiemt e atual presidente do Movimento MT Competitivo
"A partir de agora nós vamos aguardar a publicação do acordão definitivo do julgamento dessa taxa, que onera em um valor muito expressivo, um setor mineral ainda em desenvolvimento no estado de Mato Grosso e que pode ser um grande protagonista da nossa economia local, se for corretamente estimulado."
LOC: Já o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, recorda que em 2022 os mineradores não foram contra a criação da taxa da mineração pelo governo estadual. No entanto, o empresário reclama que os valores cobrados em Mato Grosso são mil vezes maiores do que os valores pagos em outros estados onde existe a taxa da mineração.
SONORA: Gilson Camboim, presidente da Fecomin
"O setor em si, quando foi debater a questão da taxa, ele não era contra taxação, porém os valores e a forma com que foi consolidada, [ficou] com valor muito acima dos demais estados, porque ela deixou de ter um viés de taxação e passou a pegar um viés de arrecadação. Então isso sufocou um pouco o setor. No Mato Grosso, comparado com outros estados, [a taxa da mineração] chega a ser mil vezes maior."
LOC: O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNI é realizado no Plenário virtual do STF. Seis ministros já votaram pelo fim do imposto, conhecido como "taxa da mineração". Outros cinco deverão externar seus votos na próxima semana.
Reportagem: José Roberto Azambuja