Gustavo de Oliveira, do Movimento MT Competitivo. Foto: CNI
Gustavo de Oliveira, do Movimento MT Competitivo. Foto: CNI

Fim da taxa da mineração traz alívio ao setor em Mato Grosso

Representantes de mineradores de MT comemoram decisão do STF, que formou maioria pela anulação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). Lideranças ainda não têm posição sobre nova taxa que governo estadual está criando


O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu esta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da indústria (CNI) e formou maioria a favor da inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), cobrada pelo governo de Mato Grosso. Seis ministros votaram pelo fim do imposto, conhecido como "taxa da mineração" — e outros cinco deverão externar seus votos na próxima semana. 

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo a CNI, a lei mato-grossense deu poder de polícia a uma taxa de fiscalização sobre a atividade mineradora no estado, embora a fiscalização e a arrecadação do setor seja competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na ação, a entidade sustenta que já existe uma taxa estadual com finalidade de controlar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras que utilizem recursos naturais. "Portanto, a cobrança de nova taxa, voltada para as atividades mineradoras, implicaria em bitributação".

Diante do entendimento do Supremo de anular a taxa, o governo de Mato Grosso se adiantou e, antes de o STF terminar a votação, já encaminhou anteontem um projeto à Assembleia Legislativa do estado, criando uma nova TRFM. Os parlamentares aprovaram rapidamente a proposta, que deve ser sancionada nos próximos dias.

Para o presidente do Movimento MT Competitivo, Gustavo de Oliveira, a taxa que está sendo derrubada pelo Supremo onera excessivamente o setor. Segundo ele, "a mineração ainda está em desenvolvimento em nosso estado e pode ser um grande protagonista da economia local — se for corretamente estimulada", afirma Oliveira, ex-presidente Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). 

Ele ainda está avaliando a proposta de criação da nova lei, a ser criada pelo governo, mas comemorou o resultado da votação do Supremo argumentando que o setor produtivo mato-grossense sentiu um alívio com a decisão: "O entendimento do STF é claro sobre a matéria de que taxas têm que ter um valor compatível com a contra-prestação de serviço feita por determinado ente público que a vai arrecadar". 

"Taxa mil vezes maior" 

Outro representante do setor minerário de MT, o empresário Gilson Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), também aplaudiu a decisão da suprema corte brasileira. De acordo com Camboim, os mineradores não são contra  a taxa da mineração em si, mas reclama  que os valores cobrados ficaram muito acima dos demais estados onde existe a TFRM.

"O setor em si, quando foi debater a questão da taxa, não era contra taxação, porém os valores e a forma com que foi consolidada ficaram muito acima dos demais estados, porque a taxa deixou de ter um viés de taxação e passou a pegar um viés de arrecadação. Isso sufocou o setor, fazendo com que Mato Grosso, comparado com outros estados, cobrasse até mil vezes a mais", explica o presidente da Fecomin.

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LOC: O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu uma ação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e confirmou nesta semana a inconstitucionalidade da taxa de mineração que estava sendo cobrada pelo governo estadual de Mato Grosso. Segundo a entidade, a lei mato-grossense deu poder de polícia a uma taxa de fiscalização cobrada sobre a atividade mineradora no estado, apesar de a fiscalização e a arrecadação do setor ser competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a CNI sustenta que já existe uma taxa estadual voltada para a fiscalização das atividades que podem poluir os recursos naturais. Portanto, a cobrança de uma outra taxa implicaria em bitributação. 

Diante do entendimento do Supremo de anular a taxa, o governo de Mato Grosso se adiantou e, antes que o STF terminasse a votação, prevista para a semana que vem, encaminhou anteontem um projeto à Assembleia Legislativa do estado, prevendo a criação de uma nova TRFM. Os deputados estaduais aprovaram rapidamente a proposta, que deve ser sancionada pelo governador nos próximos dias.

De acordo com o presidente do Movimento Mato Grosso Competitivo, Gustavo de Oliveira, os representantes das empresas mineradoras do estado estão comemorando a decisão do Supremo. Segundo o ex-presidente Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, a votação do STF colocou um fim numa taxa que onera excessivamente o setor. 

SONORA: Gustavo de Oliveira, ex-presidente Fiemt e atual presidente do Movimento MT Competitivo

"A partir de agora nós vamos aguardar a publicação do acordão definitivo do julgamento dessa taxa, que onera em um valor muito expressivo, um setor mineral ainda em desenvolvimento no estado de Mato Grosso e que pode ser um grande protagonista da nossa economia local, se for corretamente estimulado." 


LOC: Já o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, recorda que em 2022 os mineradores não foram contra a criação da taxa da mineração pelo governo estadual. No entanto, o empresário reclama que os valores cobrados em Mato Grosso são mil vezes maiores do que os valores pagos em outros estados onde existe a taxa da mineração. 

SONORA: Gilson Camboim, presidente da Fecomin

"O setor em si, quando foi debater a questão da taxa, ele não era contra taxação, porém os valores e a forma com que foi consolidada, [ficou] com valor muito acima dos demais estados, porque ela deixou de ter um viés de taxação e passou a pegar um viés de arrecadação. Então isso sufocou um pouco o setor. No Mato Grosso, comparado com outros estados, [a taxa da mineração] chega a ser mil vezes maior."


LOC: O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNI é realizado no Plenário virtual do STF. Seis ministros já votaram pelo fim do imposto, conhecido como "taxa da mineração". Outros cinco deverão externar seus votos na próxima semana. 

Reportagem: José Roberto Azambuja