Mais sete estados brasileiros vão ter a vacinação contra a febre aftosa suspensa a partir de abril de 2024. São eles: Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De acordo com a pasta, a ideia é continuar com o programa de erradicação da doença no Brasil.
O advogado especialista em direito animal Luciano De Paoli explica que a febre aftosa é uma doença que acomete animais de casco fendido — que o separa do chão —, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. Por não ter tratamento, o especialista conta que esses animais acabam prejudicados.
“Todos os animais diagnosticados com febre afetosa devem ser sacrificados a fim de evitar a disseminação da doença para outros animais. Então, o agricultor tem que se cercar de todos esses cuidados. Ter a vacinação em dia de todo gado, e fora isso, havendo a doença, separar em quarentena os animais que podem ser recuperados e aqueles que estão em estado avançado de doença”, destaca.
Conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a doença é causada por um vírus, com sete tipos diferentes, que pode se espalhar rapidamente, caso as medidas de controle e erradicação não sejam adotadas logo após sua detecção. Por isso, as ações de contenção precisam ser feitas com rigor.
Para o médico veterinário, Lucas Edel, a vacinação contra a febre aftosa não precisa ser feita, porque o país apresenta um cenário favorável com relação à doença.
“A vacinação está em processo de suspensão não porque teve algum problema com a vacina, mas sim porque a gente não tem mais casos de febre afetosa no Brasil desde mais ou menos meados de 2000. Então, consequentemente, o Ministério da Agricultura entende que outras ações podem ser feitas, como fazer vigilância ativa para monitorar esses animais, que já poderia ser suficiente para deixar de vacinar”, analisa.
Interesse no mercado internacional
O advogado especialista em direito agrário Francisco Torma acrescenta um outro fator para o Brasil ter interesse em suspender vacinação. “O mercado internacional valoriza mais a carne que é produzida em regiões, em lugares que são livres da febre aftosa sem vacinação”. Segundo Torma, isso acontece porque a presença da febre afetosa no rebanho demonstra que aquele rebanho não tem um trato veterinário adequado.
“Em regiões onde a febre afetosa é muito comum, nós temos um indicativo de que os cuidados veterinários não são bons, que o manejo desse animal não é bom. Então se nós temos vacinação, nós podemos ter mascarado a situação, ou seja, o trato veterinário não é tão bom, o cuidado com rebanho não é tão bom, mas nós não temos a doença por conta da vacinação”, observa.
O especialista ainda acrescenta: “A partir do momento que eu consigo retirar a vacinação e tenho rebanho sem a presença da febre afetosa, isso significa ótimos tratos. Por conta disso, por conta desse certificado de bons tratos de animais, o mercado internacional paga mais por essa carne. Eles dão preferência por essa carne porque, justamente, essa certificação de área livre de febre afetosa sem vacinação é um atestado de que a nossa carne é produzida com a melhor qualidade possível”, pontua.
Controle e fiscalização
O médico veterinário Lucas Edel lembra que programa tem diversas ações e recomendações que vão desde a atuação das secretarias de agricultura até os produtores. “Todos nós temos direitos e deveres, então, o produtor tem a responsabilidade, por exemplo, de notificar um médico veterinário quando surgir um caso suspeito de febre afetosa para efetuar os procedimentos necessários”, orienta.
O advogado Francisco Torma concorda e acrescenta: “Tudo tem ônus e bônus nesse mundo, então, nós temos o perigo de tirar a vacinação e um novo surto vir a acontecer, o que seria terrível, porque nós não teríamos mais a vacina disponível para tratar essa doença, portanto, é por isso que se vai aos poucos, se vai com muito cuidado retirando a vacinação de alguns estados”, explica.
O especialista reforça a necessidade de políticas públicas adequadas e que funcionem para seguir com essa estratégia. “Precisamos de fiscalização das forças públicas para que essa suspensão da vacinação seja gradual e seja segura, para que daqui a algum tempo nós tenhamos todo o território nacional livre da febre aftosa, sem vacinação, o que vai ser muito importante para o nosso mercado pecuário”, avalia.
Os estados que serão contemplados são Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe e pertencem aos blocos II, III e IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). Atualmente, no Brasil, apenas os eéstados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Sobre o programa
Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA) foi delineado para ser executado em um período de 10 anos, iniciando em 2017 e encerrando em 2026. Ele está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença na América do Sul. Um dos objetivos é substituir de forma gradual a vacinação, em todo o território brasileiro, mas sendo substituídas por ações desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos.