ECONOMIA: Concessão de créditos em saneamento deverá aquecer a economia, acredita José Serra

LOC.: Segue em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto de Lei que estimula os incentivos em saneamento básico no Brasil. O projeto prevê a concessão de créditos tributários a empresas que expandirem seus serviços de abastecimento de água e esgoto. Por um período de cinco anos, as concessionárias de saneamento terão desconto dos valores devidos do PIS/PASEP e Cofins, desde que os reverta em novos serviços.

 

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb) é uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP). A medida chegou a ser aprovada pelo Congresso, em 2016, mas acabou vetada pelo governo federal sob a justificativa de impactos na receita da União.

 

Defensores da proposta justificam, no entanto, que a renúncia fiscal seria facilmente compensada com os ganhos de arrecadação dos novos investimentos. Entre eles, os benefícios gerados ao meio ambiente, a valorização do espaço urbano, do turismo e, principalmente, da saúde. Estima-se, no período de dez anos, a economia de R$ 1,5 bilhão gastos em atendimentos de doenças gastrointestinais, causadas pelo consumo de água sem tratamento. Se aplicados os incentivos fiscais, a União deixaria de arrecadar R$ 2,5 bilhões no período de cinco anos. O senador José Serra, porém, acredita que essa concessão vai fomentar a atividade econômica e aquecer a arrecadação de novos impostos.

 

TEC./SONORA: José Serra, senador (PSDB-SP)

 “É um investimento que tem retorno, porque vai pagar salário, comprar máquinas, insumos, etc., o que gera emprego em outros setores e gera tributos também. E o benefício social é imenso. E tem que se pensar nisso.”

 

LOC.: Para dar agilidade à aprovação da matéria, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta semelhante a do senador José Serra. O autor do texto na Casa, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), vem tentando convencer a equipe econômica do governo Federal da eficácia da medida. O parlamentar explica que a renúncia de impostos atrelada à aplicação de benfeitorias no setor de saneamento não prejudica o equilíbrio fiscal país, uma vez que se gastaria menos com tratamentos de doenças, além de dar mais qualidade de vida à população.

 

TEC./SONORA: João Paulo Papa, deputado Federal (PSDB-SP)

 “O mundo todo sabe que investimentos em saneamento geram receitas importantes e ganhos substanciais em termos de saúde pública e que podem, também igualmente serem quantificados. É o que nós vamos demonstrar ao governo para que ele possa efetivamente concordar com a tese, sancionar o projeto e dar início a um novo ciclo de financiamentos substanciais ao setor de saneamento”.

 

LOC.: Na Câmara, o texto passará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Só então vai à apreciação do plenário. No Senado, a matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e segue para o plenário depois de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Reportagem, Hédio Júnior