LOC: Quando uma empresa tem dúvidas se deveria pagar um tributo ou acredita que a cobrança está incorreta, esse questionamento pode ser levado à Justiça. O chamado contencioso tributário consome boa parte dos recursos de empresas e do sistema de Justiça em disputas sobre o pagamento correto de impostos.
Uma mesma empresa que atua em vários países, entre eles o Brasil, gasta 17 vezes mais aqui com disputas tributárias. É o que mostra uma pesquisa publicada pelo Insper e pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022.
Outro relatório elaborado pelo Insper em 2020, estimou em mais de 5 trilhões e 400 bilhões de reais o contencioso tributário brasileiro de 2019, o que equivale a 75% do PIB do país do mesmo ano.
Uma das hipóteses para o tamanho do problema no país é a complexidade do atual sistema tributário, que dá margem a dúvidas e pode induzir a erros na cobrança de tributos. O advogado especialista em Direito Tributário Ranieri Genari acredita que a reforma tributária pode ajudar a resolver o problema.
“Se nós formos considerar que a reforma vai simplificar o ambiente tributário, unificando primordialmente os cinco tributos, nós sim podemos dizer que haverá uma diminuição do contencioso, porque nós estamos falando de um único fato gerador para todos os tributos, onde uma única lei vai disciplinar todas as particularidades desse novo tributo, não mais de tantas espécies tributárias."
LOC: O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) participou do grupo que discutiu a regulamentação da reforma na Câmara e defende os benefícios da simplificação para reduzir o contencioso tributário.
“Tem empresa cervejeira, não vou citar o nome, porque não me cabe, mas que tem um contencioso com o governo federal de R$ 80 bilhões. Tem empresa de refrigerante, que tem um contencioso de R$ 70 bilhões. O que é contencioso, para quem está nos ouvindo? É a questão jurídica. Imagina o custo de advogado… Então, você vai acabar com tudo isso, de uma forma simples e fácil, como as nações desenvolvidas no mundo fazem.”
LOC: O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
Reportagem, Brasil61. Locução, Carol Castro.