Data de publicação: 01 de Março de 2023, 14:30h, atualizado em 01 de Março de 2023, 16:19h
LOC.: O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no último dia 24, decreto que atualiza a composição e estabelece novas atribuições ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que é presidido pelo ministro da pasta.
As responsabilidades do Conselho agora incluem: a formulação de políticas sustentáveis para os diversos segmentos que compõem o setor mineral, a integração da mineração com a estratégia nacional de transição energética, os leilões minerais, a segurança das barragens e a elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM), além de outras. O CNPM havia sido instituído em meados do ano passado, como órgão de coordenação e implementação de políticas públicas direcionadas para o crescimento do setor mineral brasileiro, que tem investimentos programados para o período 2023-2027.
Além do Ministério de Minas e Energia, o conselho é composto pela Casa Civil, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelos ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Transportes; de Portos e Aeroportos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; dos Povos Indígenas; da Justiça e Segurança Pública; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM).