CONCURSO: Justiça determina que prefeitura realize concurso público em Irituia

REPÓRTER: A juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha acolheu o pedido do Ministério Público do Pará e determinou ao prefeito de Irituia, José de Anchieta Lima de Oliveira, que realize concurso público para substituir servidores temporários. A Justiça determinou o prazo de 90 dias para publicar o edital do concurso e a conclusão do certame, em 180 dias, além da homologação do resultado e a nomeação dos aprovados. Os servidores temporários devem ser desligados do exercício das funções à medida em que houver nomeação e posse dos aprovados do concurso público. O montante em dinheiro para pagamento dos salários dos servidores aprovados, nomeados e empossados também deve ser incluído no orçamento de 2016. A decisão ocorreu após Ação Civil Pública expedida pela promotoria de Irituia contra o prefeito, por ato de improbidade administrativa, pela demissão de servidores temporários sem justificativa depois das eleições de 2014. A promotoria recebeu um relatório da situação dos servidores do município enviado pela prefeitura. De acordo com o documento, existem mais servidores temporários do que efetivos. Nos cargos da saúde são 41 efetivos e 256 temporários. Já na educação, 345 para 555. O não cumprimento da determinação vai implicar em multa diária de três mil reais.