O estado do Amapá poderá contar com mais de R$ 1 bilhão para obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os recursos poderão ser obtidos no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.
No total, cerca de 752 mil pessoas serão beneficiadas nos 16 municípios do estado do Amapá: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca, Pracuúba, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
Os recursos a serem captados pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE têm dois objetivos principais. O primeiro é ampliar a cobertura urbana de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de reduzir as perdas na distribuição e melhorar a regularidade no fornecimento de água de Macapá. Cerca de 522 mil habitantes da capital amapaense serão beneficiadas com a iniciativa.
Já o segundo objetivo é o pagamento da outorga de mais de R$ 930 milhões relativa ao contrato de concessão para prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 16 municípios do estado
"Dentro da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, há uma série de iniciativas para apoiar prestadores de serviços, estados e municípios com obras e projetos de saneamento básico”, destaca o secretário nacional de Saneamento adjunto, André Galvão. “Entre essas formas de obtenção de recursos, as debêntures incentivadas têm gerado muito interesse nos prestadores, especialmente os privados", completa.
Sobre as debêntures
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Em 2022, MDR autorizou captação de mais de R$ 24 bilhões para projetos de saneamento básico por meio de debêntures incentivadas.
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