A falta de acesso a serviços de saneamento é um problema histórico do Rio de Janeiro, que busca enfrentar o desafio dos próximos anos com investimentos de cerca de R$ 30 bilhões das empresas vencedoras do recente leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O contexto do estado é socialmente preocupante e mostra a dimensão da necessidade de investimentos. Mais de 6 milhões de habitantes moram em regiões sem coleta de esgoto, enquanto 1,6 milhão não têm acesso à água potável.
A concessão prevê a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado por iniciativas privadas durante um período de 35 anos. As empresas vencedoras têm como objetivo se adequar ao Novo Marco de Saneamento, universalizando o fornecimento de água e esgoto para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos.
Os números projetados fazem com que especialistas avaliem essa concessão como o maior projeto de infraestrutura em curso no País, como definido pelo governo do estado, que ainda destaca o caráter ambiental, com ações de melhorias em rios, lagoas e baías. Nos primeiros cinco anos, por exemplo, são estimados R$ 2,6 bilhões em investimentos na despoluição da Baía de Guanabara e R$ 2,9 bilhões na bacia do Rio Guandu.
Dentro do contexto econômico, a concessão ainda tem como meta gerar cerca de 45 mil empregos, aplicar um investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão na infraestrutura de favelas e comunidades e ampliar a tarifa social de 0,57% para, ao menos, 5% da população.
Para o deputado federal do estado Paulo Ganime (Novo), a concessão vai beneficiar a população em diferentes aspectos. “Esse leilão da Cedae é bom em todos os pontos de vista. Primeiro econômico, porque a gente está falando não só de arrecadação para os estados e municípios, como também investimentos”, avalia.
Ele ainda pontua a questão social envolta ao tema. “Do ponto de vista ambiental e social, a gente está falando de uma questão absurda que a gente tem hoje no cenário de saneamento básico no Rio de Janeiro, e no Brasil como um todo, que na verdade é vergonhoso. A gente está falando de menos da metade da população que tem acesso a esgoto tratado. A gente está falando de uma grande parte da população que não tem água tratada chegando nas suas casas”.
Paulo Ganime ressaltou que a concessão vai ampliar o saneamento básico, permitindo dignidade e saúde pública em um estado com alta mortalidade infantil por falta desse serviço essencial. Em relação ao preço pago pelo consumidor, o deputado lembrou de uma modelagem feita pelo BNDES que estimou, inclusive, uma redução média do preço de serviços de tratamento de esgoto e de distribuição de água com a concessão.
“A gente tem que lembrar que boa parte da população não paga esgoto porque não tem tratamento de esgoto. Não paga água porque a água não chega de forma correta às suas residências. Então, acredito que essa parte da população prefere pagar e receber esse tipo de serviço.”
A Cedae ressaltou durante o período de leilão que não haverá aumento real da tarifa cobrada do consumidor, sendo permitido apenas o reajuste da inflação. A preocupação da população é explicada quando analisada a parcela de habitantes do estado sem acesso aos serviços básicos.
Segundo o Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil (ITB), o aluguel médio das moradias sem saneamento no Rio de Janeiro é de R$ 510,77, menos da metade do aluguel médio daquelas com saneamento. A desigualdade também é observada na renda e escolaridade.
Enquanto a renda das pessoas com saneamento é, em média, R$ 3.248,27, a renda de habitantes do estado sem saneamento é de R$ 1.189,72. Os moradores com acesso ao saneamento na região também possuem quase três anos a mais de escolaridade formal.
Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, falou durante o leilão que quem ganhava com a concessão era, primeiramente, a população. “Quem está ganhando são as pessoas mais pobres, as pessoas mais humildes, que moram nos lugares com menor infraestrutura. E, por isso mesmo, sujeitos às doenças endêmicas que deveriam ter sido erradicadas no nosso país há quase cem anos.”
Dados do Datasus colhidos pelo Painel Saneamento Brasil mostram ainda 83 mortes por doenças de veiculação hídrica no Rio de Janeiro. A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um estudo que mostra que 270 mil crianças morrem durante o primeiro mês de vida por conta de condições como a prematuridade, que poderia ser prevenida por meio do acesso à água tratada, ao saneamento e a unidades de saúde.
