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Os municípios e estados brasileiros produtores minerários começaram esta semana com incremento de mais de R$ 484 milhões em seus cofres, recebidos da Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em julho e distribuída regularmente em agosto.
Do montante, R$ 387.863.322,45 serão destinados a 2.113 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 96.965.832,48.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que uma boa fatia do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios, uma vez que esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias.
Na avaliação de Alexandre Sion, os recursos têm papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.
"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, destaca Sion.
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 45.490.340,64), Pará (R$ 36.964.358,98) e Bahia (R$ 2.068.071,39). Confira o ranking completo dos estados:
MINAS GERAIS - R$ 45.940.340,64
PARÁ - R$ 396.454.358,98
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 59.259.133,96; Parauapebas (PA), com R$ 54.614.200,41; Congonhas (MG), com R$ 19.564.911,99; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 19.059.155,55.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.