A cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi autorizada a usar debêntures incentivadas para a modernização e expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário do município. A empresa Águas do Paraíba S/A poderá captar no mercado mais de R$ 153,9 milhões. A portaria que libera a operação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Dos recursos, cerca de R$ 66 milhões serão usados na manutenção do índice de cobertura de água tratada em 100% da população urbana e redução do percentual de perdas na distribuição no SAA com perfuração de poço, implantação e substituição de redes, implantação de novas ligações prediais, substituição de hidrômetros, setorização do SAA, construção de ETA e melhorias operacionais.
Para a ampliação de cobertura de coleta e tratamento do esgoto do município, com implantação de redes coletoras, novas ligações prediais, melhorias operacionais nas ETEs e implantação de estações elevatórias e linha de recalque, o investimento será de R$ 87,8 milhões.
Além disso, os recursos estão destinados para implantação do sistema de transposição da Bacia da ETE Codin para Bacia da ETE Lagoa do Vigário Parque Bela Vista; Implantação de estação elevatória e linha de recalque no Parque Bela Vista; Implantação de redes coletoras, ligações prediais, estações elevatórias e linhas de recalque pelo Programa Bairro Legal; Implantação de ETE nas regiões de Donana, Imperial e Goytacazes; e implantação de interceptores, elevatórias e linha de recalque na região de Guarus. No total, serão atendidos 514.643 habitantes.
Debêntures incentivadas
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.