A Câmara não conseguiu esquentar os motores e falar de outro assunto nesta semana que não esbarrasse na reforma da Previdência. Na volta do recesso de 40 dias, as mudanças no regime de aposentadoria e o vota/não vota da reforma mobilizaram as discussões. É fato que retornar das férias na semana pré-Carnaval não ajuda muito, mas o Senado foi além. E conseguiu estabelecer regras para tirar do papel o veto a um dos grandes problemas da segurança pública no país: o uso de celulares nas unidades prisionais brasileiras.
Os senadores decidiram, por 60 votos a zero, que será obrigação da União, com o suporte das operadoras de telefonia, instalar bloqueadores de celular nos presídios. Um dos fatores que contribuem para o aumento da criminalidade, o uso desses aparelhos por detentos é responsável pela manutenção do comando do tráfico, por atos de violência e por golpes liderados por detentos de dentro das penitenciárias. Os recursos serão retirados do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), limitados, até então, à construção e manutenção de presídios. Dos R$ 4 bilhões destinados ao Funpen, em 2017, quase R$ 2 bilhões foram devolvidos por falta de uso. O projeto seguiu para análise da Câmara.
Enquanto isso, o presidente Michel Temer governa para gerenciar o desenrolar de duas novelas: a reforma da Previdência e a posse de Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, a ministra do Trabalho. Temer articula de todas as formas para conseguir 308 votos até a semana de 19 de fevereiro, prevista para votação do texto. Quanto ao caso de Cristiane, insiste que a decisão final seja dada pelo Supremo Tribunal Federal, depois de várias decisões judiciais de primeira e segunda instância embargando a posse.
O Supremo, assim como a Câmara, terá outro abacaxi a descascar quando o Carnaval passar: enfrentar a polêmica do auxílio-moradia e regulamentar a sua concessão que hoje é garantida indiscriminadamente a servidores dos três poderes. O tema voltou à tona depois que magistrados, com imóvel próprio na cidade onde trabalho, admitiram receber o benefício. E reclamaram seu corte. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, promete discutir esse regulamentação em março.
Em 2017, a União gastou, aproximadamente, R$ 817 milhões com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Se contabilizado nos últimos oito anos, o impacto financeiro desse penduricalho foi de mais de R$ 4,3 bilhões nos cofres públicos.
De Brasília, Hédio Júnior
