Data de publicação: 28 de Abril de 2015, 02:30h, Atualizado em: 14 de Janeiro de 2019, 12:37h
REPÓRTER: Nesta segunda-feira, dia 27 de abril foi comemorado o dia da empregada doméstica. Profissão que em 2013, com a PEC das Domésticas, passou a ter 16 direitos trabalhistas. Entre eles, carteira-assinada, férias de 30 dias e salário mínimo. A doméstica, Deusa Santos, de 39 anos trabalha na casa da Dona Bernadete Rocha em Brasília desde 2002. Ela conta que a patroa faz questão de manter os direitos trabalhistas em dia.
SONORA: Empregada doméstica, Deusa Santos
“Tiro minhas férias direitinho, já tirei três licenças. Então, ta tudo certo. Porque é um trabalho como qualquer outro, não é fichado? Então eu acho que deveria ter direito como qualquer outro trabalhador.”
REPÓRTER: Bernadete Rocha, a patroa de Deusa Santos, é comerciante na Capital Federal. Ela tem uma casa grande e conta com o trabalho de Deusa para deixar tudo em ordem. Bernadete Rocha acredita que, a empregada doméstica deve ter os direitos assegurados como em qualquer outra profissão.
SONORA: comerciante, Bernadete Rocha
“Porque se as outras pessoas têm direito em horas trabalhadas, elas deveriam ter o mesmo direito. Agora tem que ver cada caso. Ver se tem que manter as horas trabalhadas, se ela realmente é uma pessoa que é dedicada ao trabalho, porque se for para fazer o que quer, como e por que.”
REPÓRTER: A Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC das domésticas, foi aprovada em 2013 e garante 16 direitos trabalhistas para a profissão, mas ainda faltam ser regulamentados sete benefícios previstos na Lei. A indenização em demissões sem justa causa, o recolhimento do FGTS, a garantia do salário-família, o pagamento de adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidentes. O especialista em Direito do Trabalho da Universidade de Brasília, Paulo Blair, acredita que, a PEC das domésticas precisa ser regulamentada totalmente e, o mais rápido possível para não levar dúvidas aos juízes trabalhistas em possíveis ações na Justiça.
SONORA: Especialista em Direito do Trabalho, Paulo Blair
“Eu suspeito que questões como essa, FGTS e indenização por demissão, se isso não for regulamentado com uma certa rapidez, a tendência do judiciário é fazer uma extensão para as domésticas desses benefícios ou desses direitos, com base na ideia, que é essa a ideia central da Emenda Constitucional, de que trabalhadores domésticos rurais e urbanos são iguais em direito.”
REPÓRTER: Quando for regulamentada, a PEC das domésticas, vai garantir o recolhimento obrigatório de oito por cento do FGTS, que hoje é facultativo. Além disso, se o empregado for demitido sem justa causa, o patrão vai ter que pagar multa de 40 por cento sobre o valor do FGTS do trabalhador. Os patrões vão continuar pagando 12 por cento de INSS e o empregado doméstico vai passar a pagar entre oito e 11 por cento. A PEC das domésticas aguarda para ser regulamentada no Congresso Nacional.
Reportagem, Sara Rodrigues
