VoltarLogin
TJPA: Pleno aprecia demandas administrativas
Data de publicação: 07 de Julho de 2016, 13:45h, atualizado em 07 de Julho de 2016, 07:45h
Na Emenda Regimental Nº 1, foi restabelecida a competência das Câmaras Criminais Reunidas para julgar mandados de segurança em que o ato coator provier de Secretário de Estado.
REPÓRTER: O Tribunal de Justiça do Pará na sessão do Pleno desta quarta-feira, 6, aprovou por unanimidade alterações em emendas regimentais. Na Emenda Regimental Nº 1, foi restabelecida a competência das Câmaras Criminais Reunidas para julgar mandados de segurança em que o ato coator provier de Secretário de Estado. Os desembargadores também aprovaram mudança do texto da Emenda Regimental nº 7, no qual será suprimida a parte “incidentes processuais” de seu inciso primeiro.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
Continue Lendo