TJPA: Pará vai ganhar mais duas novas varas judiciárias

REPÓRTER: As Comarcas de Benevides e Canaã dos Carajás vão contar com novas Varas judiciárias. Os desembargadores aprovaram durante a sessão do Pleno minutas de Resolução que ampliam as unidades de julgamento e redefinindo as competências das unidades já existentes. 

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REPÓRTER: As Comarcas de Benevides e Canaã dos Carajás vão contar com novas Varas judiciárias. Os desembargadores aprovaram durante a sessão do Pleno minutas de Resolução que ampliam as unidades de julgamento e redefinindo as competências das unidades já existentes. Assim, foram determinadas a instalação da 3ª Vara Cível e EmpresArial de Benevides, e a Vara Criminal de Canaã dos Carajás. Foram aprovadas ainda, outras duas minutas de Resolução. A primeira dispõe sobre a criação de Subdireção de Fórum de Vara Distrital de Monte Dourado, que integra a jurisdição da Comarca de Almeirim, visando maior autonomia administrativa à Vara Distrital. Já a segunda, altera o artigo 4º da Resolução 07/2015, que institui e regulamenta o Comitê Único, Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau, e o Comitê Orçamentário de Segundo Grau. Com a alteração, que inseriu o parágrafo 7º ao artigo 4º, fica assegurada a participação de um magistrado e um servidor indicados pelas respectivas associações, sem direito a voto, nas reuniões do Comitê Único- Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição.
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Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Marcela Coelho

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