TJPA: Judiciário recebe denúncia contra prefeito de Salinópolis

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará aceitou denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique da Silva Gomes. 

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REPÓRTER: A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará aceitou denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique da Silva Gomes. De acordo com o processo, o Detran fazia uma blitz no município, quando apreendeu um veículo e o condutor era Josivan Marques Pinto, assessor do prefeito. O assessor ligou para o prefeito, que chegou ao local dirigindo um veículo sem identificação, o estacionou no meio da rua e interditou a via pública. Ao descer, Paulo Henrique teria dito que não admitia a apreensão do veículo, o que resultou na sua retirada e na facilitação da fuga de uma outra condutora, que já havia passado por exame e estava com o índice de álcool além do permitido. O Ministério Público, após Procedimento de Investigação Criminal, ajuizou ação penal contra o prefeito, tendo em vista que Paulo Henrique incorreu, em tese, nos crimes de resistência, desacato e de coação no curso do processo, conforme o Código Penal Brasileiro. A defesa do prefeito alegou violação do direito à ampla defesa e ao contraditório, e argumentou que Paulo Henrique não tinha sido ouvido durante a investigação no Ministério Público. No entanto, o relator do caso, desembargador Raimundo Holanda, afirmou que não há irregularidade a ser sanada, considerando que, para a aceitação de denúncia, basta apenas o indício da prática de crime.



Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau
 

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