TJPA: Estado deve garantir transferência hospitalar de paciente

REPÓRTER: A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará confirmou liminar e determinou que o Estado transfira o paciente Anderson Francisco de Oliveira para o Hospital Ophir Loyola, para tratamento adequado de Mielite infecciosa e pneumonia aspirativa. Consta na ação que o Estado já cumpriu decisão anterior de liminar, em plantão Judiciário, garantindo a transferência do paciente. De acordo com o Mandado de Segurança, Anderson recorreu à Justiça após sua solicitação de internação em hospital que apresentasse estrutura para o tratamento não ter sido atendida pelo Estado. O paciente estava internado no Hospital Camilo Salgado. Ao processo, ele juntou laudo médico informando a evolução da doença e que a equipe médica requereu a internação dele em hospital com maiores recursos. O processo foi relatado pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran.