REPÓRTER: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou para derrubar a decisão da Corte que autorizou prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. No voto, o ministro deferiu liminar para soltar todos os presos que tiveram pena executada pelo novo entendimento da Corte, firmado em fevereiro. Marco Aurélio foi um dos quatro votos vencidos em julgamento no qual a Corte determinou cumprimento imediato das penas. O ministro afirma que o direito à não culpabilidade e de não ser preso por uma condenação que não é definitiva é uma garantia constitucional que não poderia ser alterada nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na semana que vem. Faltam os votos de dez ministros.
Com informações da Agência Brasil, reportagem Marcela Coelho
