STF: Boas práticas da Justiça Federal ampliam alcance de decisões do STF

REPÓRTER: O instituto da Repercussão Geral determina aos tribunais a adoção da mesma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a um conjunto previamente definido de processos judiciais com relevância econômica, política, social ou jurídica que chegaram à Suprema Corte depois de tramitar em órgãos do Poder Judiciário de todo o país. A efetividade do instrumento, no entanto, depende de iniciativas como as medidas administrativas tomadas pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª (SP e MS) e da 4ª (PR, SC e RS) Região. Para dar mais celeridade à chamada sistemática da repercussão geral, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, promoveu encontros com juízes e gestores da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Desde setembro de 2016, quando iniciou a gestão da ministra, tribunais de todo o País já receberam cerca de oito mil processos devolvidos pelo STF, muitos deles com o julgamento do mérito concluído pelos ministros da Suprema Corte.  Desde que a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) começou a propor conciliação às partes envolvidas em processos de repercussão geral, em dezembro de 2016, centenas de acordos foram firmados e os processos, extintos. Cerca de 43% dos 986 mil processos suspensos (sobrestados) em todo o País vieram de um dos cinco tribunais regionais federais (TRFs). Embora possua no seu quadro de pessoal apenas 10% dos 17 mil magistrados brasileiros, a Justiça Federal tem em seu acervo 430 mil processos de repercussão geral sobrestados, à espera da palavra final da Suprema Corte.