Data de publicação: 06 de Maio de 2017, 02:20h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Revogar o estatuto do desarmamento. Essa é a intenção do projeto de Lei 3722/2012 que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Desde que entrou em vigor, o estatuto restringe a compra e o porte de armas de fogo para pessoas físicas. No Brasil, para se ter uma arma, é necessário cumprir algumas exigências. Entre elas, está a comprovação de necessidade por conta de atividade profissional, de risco ou ameaça à integridade física.
O Projeto foi aprovado pela comissão especial que analisa o tema em novembro de 2015. Como a matéria está parada há mais de um ano, o deputado Federal Alberto Fraga (DEM-DF), chegou a pedir urgência, em março deste ano, para a tramitação do Projeto na Câmara. Na avaliação do parlamentar, se a matéria for aprovada, a sociedade vai ter maior chance de se defender contra a violência.
TEC./SONORA: Alberto Fraga, deputado Federal (DEM-DF)
“Eu defendo o direito à legítima defesa. Eu defendo o direito de defesa da propriedade e da sua própria família. Porque o Estado que não tem competência para levar uma segurança pública de qualidade, não pode tirar o direito à expectativa de defesa.”
LOC.: Uma pesquisa divulgada em março deste ano pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou o nível de satisfação dos brasileiros com a segurança pública do país. Entre 2011 e 2016, o número de pessoas que consideraram o setor como péssimo subiu de 28% para 50%. Já o percentual de quem acredita que a situação é boa ou ruim, caiu de 12% para 6% da população.
O especialista em segurança pública e autor do livro Mentiram para Mim Sobre o Desarmamento, Bene Barbosa, explica que, se o projeto for aprovado, a posse e o porte de arma de fogo não vão ser liberados para todo mundo. Apenas quem realmente cumprir todos os requisitos impostos pela lei terão esses direitos.
TEC./SONORA: Bene Barbosa, especialista em segurança pública
“Ele traz uma série de requisitos necessários para que o cidadão possa comprar legalmente uma arma de fogo e eventualmente portar essa arma. Tem que ter 21 anos ou mais, ele tem que ter uma renda lícita, ele tem que passar por um teste psicológico, ele tem que passar por um teste prático. Ou seja, há critérios que vão continuar sendo obedecidos.”
LOC.: O Projeto de Lei está aguardando para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Se passar, a pauta segue para análise e votação no Senado Federal.
Reportagem, Marquezan Araújo
