Data de publicação: 02 de Março de 2015, 08:08h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:30h
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LOC/REPÓRTER: A promotora de Justiça Maria Raimunda Silva Tavares ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Belterra, no Baixo Amazonas, para garantir a convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado em 2014 e a exoneração de todos os servidores temporários. A ação civil pública é um instrumento judicial coletivo de defesa de pessoas que sofreram determinada lesão. Os pedidos foram feitos em caráter liminar e ingressada na 6ª Vara Cível. A Prefeitura de Belterra realizou concurso público em 2014 para preencher vagas de servidores públicos, com homologação em agosto de 2014. De acordo com o edital, foram disponibilizadas 55 vagas, incluindo a área educacional. O Ministério Público recebeu denúncias de servidores aprovados no concurso e que não foram convocados, sendo os cargos ocupados por servidores temporários. Na ação, o MP requer a expedição de medida liminar que determine ao município para que no prazo de 10 dias convoque todos os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas, recorrendo ao cadastro de reserva até contemplar o quadro necessário. Requer ainda a exoneração, no prazo de 60 dias, de todos os servidores temporários que ocupam cargos que devam ser preenchidos por efetivos. No pedido final, o MP requer a confirmação das liminares e em caso de descumprimento pede que seja fixada multa diária pessoal à prefeita Dilma Serrão, no valor de cinco mil reais.
Com informações do Ministério Público do Pará, reportagem, Storni Jr.
