SANTARÉM (PA): Comarca do município divulga edital para projetos sociais

REPÓRTER:  O juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Santarém, Daniel Ribeiro Dacier Lobato, tornou público edital da Central de Medidas e Penas Alternativas, com o objetivo de cadastrar e recadastrar, entidades públicas ou privadas com finalidade social. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Pará de quinta-feira, 1º de setembro, o edital com as regras para a seleção de projetos que serão financiados com os valores da execução das penas pecuniárias e medidas alternativas. Serão atendidos projetos com relevante e significativa extensão social, ou relacionados a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam a áreas de cunho social, que sejam iniciados e concluídos no ano de 2017, e apresentem plano de gastos no limite máximo de dez mil reais.  As instituições governamentais, não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público e programas ou projetos sociais que tiverem interesse, deverão entregar a documentação exigida no período de 3 a 17 de outubro. Já o período de entrega dos projetos se inicia em 3 de outubro e vai até 1º de novembro.   A divulgação do resultado final será publicada no Diário de Justiça Eletrônico disponível no site www.tjpa.jus.br, a partir de 16 de dezembro.