Data de publicação: 22 de Agosto de 2019, 17:12h, Atualizado em: 22 de Agosto de 2019, 17:54h
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe a desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco.
A medida é vista como uma solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais. Defensor do projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) considera que a aprovação da MP é um avanço nas relações econômicas no país.
"O Brasil precisa avançar. Só vamos corrigir a problemática do desemprego facilitando a situação do empresário, do empreendedor – do campo, da cidade, da indústria, do comércio e do serviço", afirma o parlamentar.
Giovani Cherini (PL-RS) também se mostrou favorável à MP da Liberdade Econômica. Para o deputado, há a necessidade de facilitar a abertura de novos negócios. “Montar uma empresa é uma verdadeira loteria. Leva dois, três anos para montar. O empreendedor enfrenta todo tipo de dificuldade e licença. Temos que diminuir a força do Estado controlador e torná-lo um Estado regulador”, opina.
Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. Entre outros pontos, o texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
A principal mudança aprovada pelos senadores em relação ao texto da Câmara foi a retirada dos artigos que autorizavam trabalho aos domingos e feriados, com regras diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Facilidade para pequenos negócios
No Rio Grande do Sul, estão em funcionamento 925.787 pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de dois dias, segundo a Receita Federal.
Para o especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Dumas, além de diminuir a burocracia, a MP da Liberdade Econômica é um importante passo para a simplificação de negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado.
“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde, absolutamente, ele não é necessário”, pontua.
O que muda
Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
