RONDON DO PARÁ: Promotoria exige cumprimento na lei que estabelece horários de funcionamento de bares e restaurantes

REPÓRTER: Exigir o cumprimento da legislação que estabelece o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas de shows foi o motivo da reunião realizada no prédio da Promotoria de Justiça de Rondon do Pará, por meio do seu promotor José Alberto Grisi Dantas. O evento reuniu autoridades e proprietários de casa de shows do Município.  A promotoria constatou que a legislação vem sendo descumprida pelos estabelecimentos locais, assim, o MPPA reuniu-se a fim de determinar uma fiscalização efetiva e periódica dos estabelecimentos, por meios de seus representantes. De acordo com promotor José Alberto Dantas existem inúmeras reclamações recebidas na promotoria sobre a poluição sonora, observando que a maioria dos crimes ocorre nos bares e casas de Shows. Ainda, segundo o promotor José Dantas, está havendo um desvio da atividade, pois muitos bares estão funcionando como casa de show e desobedecendo ao limite de horário de funcionamento imposto pela legislação.