Data de publicação: 21 de Maio de 2017, 21:54h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende instituir regras claras para o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Atualmente, União, Estados e municípios têm competência para conceder licenças ambientais, mas, como cada unidade da Federação define regras próprias, há confusão e insegurança sobre que exigências devem ser seguidas.
E é isso que o Projeto de Lei 3729 de 2004 pretende mudar, instituindo a criação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A favor da medida, o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirma que, com todos os estados e municípios seguindo as mesmas regras, os empresários e produtores rurais vão ter mais segurança jurídica para trabalhar e investir. De acordo com Heinze, o projeto também vai simplificar o processo para emissão de novas licenças em áreas já produtivas, evitando prejuízos tanto para os produtores, quanto ao meio ambiente.
TEC./SONORA: Luiz Carlos Heinze, deputado federal (PP-RS)
“O que nós queremos é simplificar métodos que hoje dificultam o processo de cada um. Não há porque pedir licença todos os anos se é a mesma área. Se eu pego o Rio Grande do Sul, daí eu planto arroz, cada lavoura de cada ano eu tenho que tirar uma licença. Não tem porque,se eu já estou respeitando as nascentes, se eu já estou respeitando as APPs, se eu já estou respeitando a reserva legal. Não há porque cada propriedade, em cada atividade pedir uma licença todo ano. É um custo para a empresa, é a condição que os estados não têm de fazer a fiscalização. Então, o que nós queremos é simplificar o processo, sem descuidar do meio ambiente”.
LOC.: O Brasil conta hoje com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais que tratam do meio ambiente. E isso, na avaliação de Luiz Carlos Heinze, acaba trazendo dificuldades para uma série de negócios, como obras civis, mineração, indústria e transportes, por exemplo.
A avaliação do deputado é a mesma da coordenadora de uma consultoria que auxilia empresas gaúchas no atendimento à Legislação Ambiental, RinaVichara Berro. De acordo com ela, a burocracia tem atrapalhado o desenvolvimento do país.
TEC./SONORA: Coordenadora Técnica Ambiental da Químea Soluções Ambientais, RinaVichara Berro.
“É muito papel! Se protocola muito papel, este protocolo demora para chegar... estes documentos protocolados demoram para chegar para os técnicos, que demoram para fazer a avaliação e dar o retorno e o parecer técnico para o empreendedor. Então isto acaba se desenrolando em um período muito grande. Este é um ponto, o da burocracia.”
LOC.: O texto do projeto que foi relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) deve entrar na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, segue para o voto no plenário da Câmara.
Reportagem, João Paulo Machado
