Data de publicação: 14 de Setembro de 2017, 03:01h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
A comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados não tem reuniões marcadas para esta semana. É que a consulta pública aberta no dia 22 de agosto para reunir sugestões que podem fazer parte do texto final da reforma se encerrou neste domingo (10). Devido a isso, o trabalho agora é de estudos técnicos e de avaliação das propostas.
Enquanto isso, o relator da Reforma Tributária na comissão, deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), conta que está percorrendo o país com objetivo de divulgar as propostas da reforma aos governadores, secretários estaduais e entidades classistas, como as federações das indústrias.
“A comissão abriu consulta pública do anteprojeto de Emenda Constitucional, do dia 22 de agosto até o dia 10 de setembro. A consultoria recolheu todas as opiniões, sugestões. Estamos processando. A estratégia, a comissão especial autorizou, é que eu andasse o país e fizesse todo o trabalho de conscientização da nossa proposta.”
Na Câmara dos Deputados, o relator da Reforma Tributária deve começar articular a aprovação do texto junto aos líderes partidários de todas as bancadas, da Câmara e do Senado, ainda neste mês. O deputado Luiz Carlos Hauly revela que o texto final da Reforma Tributária deve ficar pronto para ser votado no plenário da Câmara durante a primeira quinzena de outubro.
“Neste mês, agora, de setembro vamos continuar fazendo debate nacional, bancada por bancada, na Câmara e no Senado, para que os projetos se consolidem. E acreditamos que, do dia 10 de outubro em diante, possamos já entregá-lo, o projeto principal, os projetos de leis complementares e entregar ao presidente da Câmara e falar: está aqui, está pronto, pode colocar em votação.”
A Reforma Tributária prevê a extinção de impostos sobre o consumo, como o ICMS, ISS e o IOF; a criação do IVA, Imposto Sobre Valor Agregado, e a instituição da cobrança eletrônica de impostos. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly, a Reforma Tributária prevê ainda o fim da tributação sobre produtos alimentícios e remédios.
De Brasília, Cristiano Carlos
