Data de publicação: 22 de Agosto de 2017, 16:57h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
As novas leis trabalhistas, que devem entrar em vigor em meados de novembro, representam um avanço importante para o desenvolvimento das escolas particulares do Brasil. Essa é a avaliação que faz o advogado Cláudio Dornas. O especialista afirma que a modernização das leis do trabalho era necessária e defende que haja um amplo debate entre sociedade civil, governo, sistema patronal e sindicatos para aperfeiçoamento das regras do setor. Para o advogado, as escolas privadas vão ser beneficiadas com a reforma. Um exemplo citado pelo advogado é o fracionamento das férias dos empregados, que vai contribuir para o planejamento e organização das instituições privadas.
“Certos tipos de atividade, 30 dias, tanto para o empregado como para a parte patronal, não é benéfico. Escola você tem no período de julho, no meio do ano, um recesso, professor tem 15 dias. Você tem o final do ano, professor tem 30 dias em janeiro direto, atrapalha, por exemplo, toda a organização de uma escola particular, já que final de ano é a época que a escola mais trabalha”.
Em 13 de julho, o presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista, que altera cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. As mudanças entrarão em vigor a partir de novembro. A expectativa do governo é de que as mudanças legais aqueçam o mercado de trabalho e permitam a abertura de novas vagas. Por ser um tema importante e indispensável para o Brasil, a reforma trabalhista é apoiada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen.
Reportagem, Tácido Rodrigues
