REFORMA POLÍTICA: Reduzir número de partidos pode melhorar sistema político brasileiro, diz deputado sergipano

Uma das medidas estabelecidas na matéria é a que proíbe a coligação entre partidos a partir das eleições de 2022.

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LOC.: Atualmente, no Brasil, existem 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, a Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, mais conhecida como Reforma Política, prevê a criação da cláusula de barreira, que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos.

Logo, se essa proposta for aprovada no Congresso, os partidos políticos só vão poder participar de atividades parlamentares se obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo três por cento dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma das Unidades Federativas.

Essa proposta, na opinião do deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), pode reduzir o número de partidos no país. Na avaliação do o parlamentar, isso ajudará a melhorar o sistema político brasileiro.

TEC./SONORA:
Fábio Mitidieri, deputado Federal (PSD-SE)
“A reforma política é necessária. Nós temos um número excessivo de partidos no Brasil. Você, hoje, não tem mais ideologia partidária. O cidadão está se filiando ao partido que ele acha que é mais fácil se eleger. Isso é muito ruim para a nossa democracia, que é jovem. Isso é muito ruim para a classe política. A gente precisa é de uma reforma política que traga de volta credibilidade para o meio político, e obviamente traga políticos cada vez mais comprometidos com a sociedade.”

LOC.: Outra medida estabelecida na matéria é a que proíbe a coligação entre partidos a partir das eleições de 2022. Além disso, a proposta também define que somente os partidos políticos com funcionamento parlamentar vão ter direito a participação na distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.

O cientista político, Paulo Moura, ressalta que a população deve ficar atenta às mudanças propostas, já que as novas regras modificam consideravelmente o que a legislação eleitoral prevê atualmente.

TEC./SONORA:
Paulo Moura, cientista político
“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na legislação eleitoral o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção, baratear as campanhas eleitorais e, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.

LOC.: A PEC da Reforma Política, tramita na Câmara dos Deputados e aguarda agora a criação e instalação de uma Comissão Temporária na Casa.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

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