Data de publicação: 06 de Junho de 2017, 21:08h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC: Por 14 votos a 11, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa terça-feira (6), o texto do Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas. A votação do texto que trata da Reforma Trabalhista foi em globo, quando o partido dá apenas um voto.
A sessão teve início na manhã dessa terça-feira (6) e seguiu até a noite. Houve discussão no momento da leitura do resultado. A oposição reclamou da pressa em votar o Projeto de Lei, já que o presidente da República, Michel Temer, passa por julgamento no Tribunal Superior Eleitoral nessa mesma terça.
O presidente da Comissão, senador Tasso Jeiressati, do PSDB cearense, rejeitou os requerimentos de destaque
O senador e relator do Projeto, Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, defende que, mesmo com as mudanças, os direitos que constam na Constituição Federal serão preservados.
TEC./SONORA: senador Ricardo Ferraço, PSDB – ES
“Todos os direitos fundamentais que estão consagrados na Constituição Federal estão preservados, as pessoas que trabalham na área urbana, que trabalham na área rural. Nós estamos aperfeiçoando a legislação trabalhista, que é dos anos 40, não dialoga mais com a realidade do mercado de trabalho em nosso País. A CLT, por certo, foi e é uma importante conquista, mas chegou o momento de nós a aperfeiçoarmos.”
LOC: O senador, porém, recomendou ao presidente Michel Temer seis vetos ao texto do projeto, que tratam de assuntos que, segundo ele, merecem mais debates. Entre eles, estão os assuntos de gestantes e lactantes em ambiente insalubre, hora extra para mulheres e acordo individual para jornada 12 por 36 horas.
A próxima etapa é passar a proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. Se não sofrer nenhuma alteração, o texto passa diretamente pela sanção do presidente da República.
Reportagem, Jalila Arabi.
