LOC.: Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que pode alterar algumas regras do sistema eleitoral no Brasil. A reforma política, que foi enviada à Câmara pelo Senado Federal, teve o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início deste mês e agora aguarda a instalação de uma comissão especial para discutir o tema. O deputado Federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), reconhece que o Brasil precisa de uma reforma política. Para o parlamentar, o sistema só vai melhorar se houver mudanças no setor.
TEC./SONORA: Lúcio Vieira Lima, deputado Federal (PMDB-BA)
“O que está falido não é a questão do parlamento, não é a questão dos políticos. Mas sim do próprio sistema político que está dessa forma. Então a reforma política veio justamente para que nós melhoremos o sistema eleitoral, tratemos da questão do financiamento de campanha.”
LOC.: Entre outras coisas, a proposta proíbe coligações entre partidos nas eleições para eleger deputados e vereadores, a partir do ano de 2020. Se as novas regras forem aprovadas, somente os partidos políticos com funcionamento parlamentar vão ter direito à participação na distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. O cientista político Paulo Moura explica que é fundamental que a população acompanhe de perto as mudanças que estão sendo sugeridas na reforma política.
TEC./SONORA: Paulo Moura, cientista político
“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na legislação eleitoral, o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção. Baratear as campanhas eleitorais. E, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.
LOC.: Outro item presente na matéria é o da fidelidade partidária. Essa medida estabelece que, quando um político se desligar do partido pelo qual foi eleito, ele perderá o mandato.
Reportagem, Marquezan Araújo
