POLÍTICA: Redução da maioridade penal e ajuste fiscal podem ser votados no Congresso, esta semana

REPÓRTER: A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, em segundo turno o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, no mês passado, mas por se tratar de mudança na Constituição precisa ser votada novamente e receber, no mínimo, 308 votos. Os deputados vão poder votar também projeto que muda a forma de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. De acordo com o texto, as contas do fundo seriam reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança e assim, o dinheiro do trabalhador renderia mais. Já no Senado, o primeiro item na pauta de votações é a proposta que reduz as desonerações sobre as folhas de pagamento das empresas – que é a ultima medida do projeto do ajuste fiscal. O texto do projeto aumenta a taxa de contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS.