LOC: O texto do Projeto de Lei da Câmara de número 38, de 2017, que muda a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), foi aprovado nessa terça-feira (06) no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) julgou procedente que haja mais de 100 alterações nas leis de trabalho.
O texto teve 14 votos favoráveis. Agora, o próximo passo será que o projeto passe pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), já na próxima semana, e de Constituição e Justiça (CCJ), entre os dias 20 e 25 de junho, antes do recesso parlamentar. Se não houver alteração, o texto da reforma passa para a sanção do presidente da República.
Mas caso haja ressalvas ao texto, a matéria terá que refazer todo o percurso feito até agora.
A principal alteração é a de que o acordado prevalecerá sobre o legislado, ou seja, os acordos feitos entre empregador e empregado sobre temas como férias e flexibilização de jornada terão preferência sobre a lei.
Além disso, a matéria da reforma diz que a contribuição sindical não será mais obrigatória e que a rescisão contratual não precisa mais ser feita em sindicato. Já os itens como fundo de garantia, salário mínimo, décimo terceiro salário, licença-maternidade, normas de segurança e férias proporcionais não poderão ser negociados.
Reportagem, Jalila Arabi.
