Data de publicação: 11 de Abril de 2016, 04:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso, a presidência da Câmara dos Deputados ainda não divulgou os nomes dos deputados que vão compor as comissões permanentes da Casa. A expectativa era de que, na última semana, os nomes dos parlamentares fossem divulgados pelos partidos, mas isso não ocorreu. Sendo assim, centenas de projetos de interesse da população, como a PEC 412 que prevê a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal, continuam parados. Agora, a Câmara dos Deputados espera que os nomes dos integrantes das comissões sejam anunciados pelos partidos esta semana. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, conta que, os delegados da PF vão pedir aos deputados que a análise da proposta da autonomia, que está na Comissão de Constituição e Justiça, seja realizada logo que as comissões voltarem ao trabalho.
SONORA: presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral
“Na semana que vem, os delegados de Polícia Federal irão ao Congresso Nacional, e a gente conta com apoio da população, para que a PEC 412 seja pautada. Porque depois da aprovação na CCJ, tem que ser criada a Comissão Especial para fazer uma análise mais aprofundada da proposta, porque a gente também acredita que deve ser criada essa Comissão Especial já na quinta-feira, e a apreciação da PEC nos próximos 30 dias.”
REPÓRTER: A PEC 412 prevê que a Polícia Federal tenha autonomia para definir como e onde os recursos da instituição vão ser aplicados, entre outros. Além disso, o projeto vai proteger as investigações da PF de interferências políticas, como lembra relator da PEC 412, deputado Federal, João Campos, do PSDB de Goiás.
SONORA: deputado Federal, João Campos, PSDB-GO
“O quê se pretende com a PEC 412? É impedir que o governo, como vem ocorrendo, é que, na medida em que, a Polícia Federal, como polícia judiciária, tenha autonomia para realizar a investigação, e aí o governo não pode interferir, o governo não encontre caminhos oblíquos para inviabilizar a investigação, não garantindo recursos orçamentários, financeiros”.
REPÓRTER: Para garantir que os deputados federais aprovem logo a PEC 412, os delegados de Polícia Federal estão em campanha por todo país. Uma carta do povo brasileiro a favor da autonomia da instituição está sendo assinada pela população e vai ser entregue ao Congresso Nacional. Até o momento, o documento já registrou cerca de 400 mil assinaturas. A carta está disponível na internet, no endereço adpf.org.br
Reportagem, Cristiano Carlos
