Data de publicação: 15 de Agosto de 2017, 17:43h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
Uma nova proposta da equipe econômica para a Medida Provisória do Refis deve chegar à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). A matéria, que já está em plenário para ser votada, esbarra na falta de consenso entre o que quer o governo federal e o que propõem o relator da MP na comissão mista, deputado Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas. Na tarde de ontem, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles voltou a se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir as modificações no texto original e a tramitação da medida na Casa.
O governo quer manter a proposta de arrecadação de R$ 13 bilhões em 2017 com o pagamento de devedores da Receita Federal. De acordo com o relatório aprovado na comissão especial que analisa a MP, a retirada de juros e
multas, antes mantidos pela Fazenda, derrubaria a meta de arrecadação do governo. A previsão é de que sejam recolhidos cerca de R$ 13 bilhões. Mas as concessões feitas pela Câmara e o prolongamento do prazo para a quitação das dívidas fariam com que a soma arrecadada não chegasse a R$ 500 milhões.
O governo já avisou que, nesse formato, não aprova as mudanças. O que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoia e orientará os líderes a como fazê-lo.
“Que a gente precisa organizar um texto que vá ao encontro do acordo feito, mas que possa ter algum avanço em relação à proposta original do governo para que a gente tenha condição de aprová-la com uma arrecadação próxima dos R$ 13 bilhões propostos pelo governo."
Esse será o terceiro formato do Refis enviado ao Congresso pela Fazenda. No primeiro deles, nenhum desconto de multa e juros estava previsto para os devedores. A comissão especial, então, mudou o que foi proposto, e a medida modificada teve que ser levada a negociação com a Fazenda. Uma segunda proposta, resultado de um acordo, foi enviada novamente, sob a mesma relatoria, do deputado Newton Cardoso Júnior. Mais uma vez, acabou desfigurada com a inclusão de descontos de multa e juros de até 99%. A previsão é de que desta vez chegue-se a um consenso e o texto possa ser votado já na semana que vem.
De Brasília, Hédio Júnior
