LOC: A Proposta de Emenda à Constituição que trata das eleições diretas voltou a ser tema de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, em Brasília. A base governista conseguiu derrubar a sessão que tratava da PEC, que sugere eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República.
A proposta autorizaria eleições diretas no caso de vacância do presidente e do vice, exceto nos últimos seis meses de mandato. A Constituição Federal hoje prevê eleições diretas pelos membros do Congresso caso haja vacância nos dois últimos anos do mandato, com convocação para até 30 dias após o ocorrido. O assunto tramita no Congresso ao mesmo tempo em que uma Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre Reforma Política também é pauta. A PEC 282/2016, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, agora aguarda a instalação de uma comissão especial para ser discutida na Câmara.
O deputado federal do PRB de São Paulo, Antônio Bulhões, ainda não vê muito avanço na discussão sobre a Reforma Política. Na opinião dele, ao longo de três mandatos participando de discussões referentes ao tema, ainda não há um consenso entre os parlamentares.
TEC./SONORA: Antônio Bulhões, deputado Federal (PRB-SP)
“Vejo sempre que o corpo tem uma iniciativa de tentar mudar, só que cada deputado tem na sua cabeça um tipo de reforma e acaba não havendo consenso para que venhamos a deliberar uma. Eu não digo que a atual seja a pior de todas, mas as que estão sendo propostas, em minha opinião, elas não superam em grau de dificuldade do que é benéfico e maléfico o sistema atual. Tem todos os seus defeitos, mas não é o pior. Não acredito que vamos conseguir, dessa vez, consenso para votar alguma coisa que mude a atual legislação.”
LOC: Para o cientista político Paulo Moura, é preciso atenção também da população sobre o tema, já que a Reforma Política pode ser a solução para melhorar o sistema eleitoral brasileiro.
TEC./SONORA: Paulo Moura, cientista político
“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na legislação eleitoral o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção, baratear as campanhas eleitorais e, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.
LOC: Entre outros pontos, a PEC da Reforma Política prevê que o voto em lista fechada – que estabelece que o cidadão vote em candidatos pré-estabelecidos pelos partidos e não em um só candidato, como é atualmente – seja aplicado no Brasil. Outro item presente na proposta é o que proíbe coligações entre partidos nas eleições para eleger deputados e vereadores, a partir do ano de 2020
Reportagem, Jalila Arabi.
