LOC.: Por nove votos a seis e duas abstenções, parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo que derruba a regulamentação da lei que pune a homofobia no Distrito Federal. A lei, que havia sido regulamentada na semana passada, prevê punições para pessoas e estabelecimentos que discriminarem lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. O subsecretário de Direitos Humanos do GDF, Rodrigo Dias, lamenta a ação dos distritais e disse que o governo vai recorrer da decisão.
TEC./SONORA: Rodrigo Dias, subsecretário de Direitos Humanos do GDF.
"O governo de Brasília além de lamentar a decisão da Câmara Legislativa, recorrerá a ação, porque se trata de uma atitude ilegal, por invadir uma área jurídica restrita do Poder Executivo. A gente tem a segurança de que o Tribunal de Justiça vai reconhecer a autonomia do Poder Executivo. A gente está tratando de um Estado que tem o dever de garantir a liberdade de expressão, de credos, de direito e orientação sexual também."
LOC.: O professor de Diversidade e Inclusão da Universidade Católica de Brasília, Fábio Félix, afirma que esta decisão de derrubar a regulamentação da lei que pune a homofobia no DF é um retrocesso para o país.
TEC./SONORA: Fábio Félix, professor de Diversidade e Inclusão da Universidade Católica de Brasília.
"Esta decisão da Câmara Legislativa é absurda! Porque o movimento LGBT e a população do Distrito Federal têm lutado já há 17 anos para a regulamentação da Lei 2.615. E em uma ação estranhamente rápida, sem previsão, então tem conivência da Mesa Dirigente da Câmara Legislativa, do meu ponto de vista, eu acho que este e um retrocesso imenso, é uma sinalização desta bancada fundamentalista de que não esta nem aí, que não tem respeito para àqueles que sofrem violência todos os dias, que morrem, que sofrem violência e uma lei como esta é uma lei que ajuda a reeducar a sociedade."
LOC.: De acordo com a Câmara Legislativa, alguns distritais, como os deputados Ricardo Vale e Agaciel Maia tentaram adiar a votação do projeto, mas não tiveram sucesso. Além dos nove votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções, sete deputados estavam ausentes na votação.
Reportagem, Cintia Moreira
