LOC.: O Conselho Nacional de Justiça celebrou um Termo de Cooperação Técnica com a Transparência Internacional, organização com sede na Alemanha e atuação em mais de 100 países, para implementação de atividades de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a partir do aprimoramento do sistema judicial brasileiro. Segundo a ministra Cármen Lúcia, o acordo vai permitir a implantação de programas e providências para melhorar os mecanismos de controle que permitam maior eficácia no julgamento de ações relacionadas à corrupção.
Este termo estabelece iniciativas como a produção de estudos de diagnóstico e identificação das melhores práticas nacionais e internacionais sobre gestão do sistema judicial e a prevenção e sanção da corrupção. Além disso, ocorrerá a capacitação de juízes e funcionários do sistema jurídico em temas anticorrupção e antilavagem de dinheiro, incluindo intercâmbios com outros países.
Em dois meses, os dois órgãos, CNJ e Transparência Internacional, deverão apresentar um plano de trabalho com detalhamento das atividades, do orçamento e das metas a serem atingidas.
As atividades vão poder ser custeadas com recursos orçamentários próprios de cada parte e é proibido o repasse recursos financeiros entre os órgãos. Ao assinar o acordo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal afirmou que não há Justiça sem ética.
Reportagem, Cintia Moreira
