Data de publicação: 07 de Abril de 2015, 02:30h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:32h
REPÓRTER: A Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei para aumentar a pena para quem for condenado por crimes praticados por explosivos. Atualmente, quem usar explosivos para estourar caixas eletrônicos, por exemplo, pode ficar preso de um a três anos. Quando passar a valer, o projeto aprovado vai aumentar a pena de três a oito anos de prisão. O relator do projeto, deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB, de São Paulo, acredita que a iniciativa vai ajudar a diminuir o roubo de caixas eletrônicos no país.
SONORA: deputado Federal,Arnaldo Faria, PTB-SP
"É a tentativa de agravar a pena no caso de uso de explosivos. As dinamites que estão sendo utilizadas na detonação de todos os caixas bancários e que estão deixando a população tremendamente assustada. Vários supermercados, postos de gasolina que tinham caixas eletrônicos estão pedindo a retirada dos caixas eletrônicos para evitar o problema com a dinamite. E na verdade, isso prejudica a população porque deixa de fazer o atendimento."
REPÓRTER: Para a especialista em Direito Penal, Beatriz Vargas, o aumento da pena, para quem comete crime com o uso de explosivos, não vai ajudar a diminuir a quantidade de assaltos. Ela explica que, o aumento do rigor da Lei não está relacionado diretamente com a prática criminosa de estourar caixas eletrônicos com o uso de explosivos.
SONORA: especialista em Direito Penal, Beatriz Vargas
“É possível que o indivíduo condenado por essa prática em função dessa modificação demore mais tempo a sair do presídio, perca alguns direitos relacionados, por exemplo, a substituição da pena. Medidas desse tipo resultam na prática em aumento do rigor. Mas não necessariamente em diminuição do delito. Por isso, porque não é empiricamente demonstrável. Não existe demonstração empírica de que o aumento da pena contribui para o desestímulo da conduta.”
REPÓRTER: O projeto de Lei, que prevê aumentar a pena para quem comente crimes com o uso de explosivos segue para análise no Senado, antes de passar a valer.
Reportagem, Sara Rodrigues
